RESENHA
PRODUZIDA A PARTIR DE VÍDEO CONTENDO PALESTRA DE JOSÉ ROBERTO COMODO,
INTITULADA “IMAGEM: GARANTA SEU DIREITO”, PRODUÇÃO DO ESTÚDIO BRASIL:
Com abordagem direta,
evidenciando diversas orientações para os profissionais, o advogado e fotógrafo José Roberto Comodo
falou sobre contrato profissional do fotógrafo, cláusulas que o protegem de
futuras complicações, direitos, obrigações e todos os esclarecimentos
necessários para proteger e valorizar o trabalho, explicados de forma dinâmica
e produtiva.
De acordo com o palestrante,
“não existe lei dizendo que é proibido fotografar, somente se for utilizado de
maneira ilegal. Porém, não é proibido fotografar uma pessoa, por exemplo, não
há base legal para isso, só se o fotógrafo utilizar a foto!”
A partir dessa e de outras
observações, foram tecidas considerações sobre o ato de fotografar, ressaltadas pela opinião de que “tirar a câmera e apontar, disparar o botão, não é ilegal.
Para o fotógrafo, não se pode deixar de viver o que está na nossa alma”,
declarou o especialista.
Segundo Comodo, os profissionais
enfrentam alguns tipos de angústias, como ele denominou. A primeira delas diz
respeito ao ato de fotografar em locais públicos. Para ele, todas as fotos são
protegidas, e é um direito cobrar do poder público o ressarcimento do
equipamento roubado.
Apresentou, também, casos
concretos e inéditos envolvendo o uso indevido de obras fotográficas - como o
plágio - além de fazer referência à “mania” que certas agências têm de não
inserir o crédito autoral nas publicações. Ainda comentou sobre o
formato adotado pelos coletivos fotográficos como uma ideia revolucionária, a
de autoria coletiva. Sugeriu que seja repensada a forma de utilização dessas
imagens, considerando a eventualidade de algum dia surgir um desentendimento
entre os membros do grupo.
Outro assunto para o qual
Comodo chamou a atenção foi a importância de tanto os fotógrafos quanto os
fotografados saberem se posicionar de forma correta no momento de negociação
com as empresas da mídia, por meio do conhecimento sobre as diretrizes dos
contratos que são instrumentos criados para fixar os direitos e deveres de cada
parte.
Utilizando exemplos, citou a
marca Alpargatas que alterou uma fotografia transformando-a em desenho e
estampou em um de seus produtos; e da Revista BRAVO! da editora Abril que
publicou uma foto sem citar o crédito do fotógrafo. Também explicou definições
e diferenças sobre o que constituem os direitos patrimoniais e os direitos
morais.
Para o advogado, “a obra
protegida é tudo o que é fruto da alma humana, da linguagem criativa do autor”.
José
Roberto Comodo - Advogado formado pela USP com 18 anos de
experiência na defesa de artistas, fotógrafos e modelos. Especializado em
contratos e direito civil, foi gerente jurídico da Rede Record por quatro anos
e hoje é sócio do Comodo e Comodo Advogados Associados. Além de advogado, é
fotógrafo e sócio da Riguardare, escola e agência de fotografia.
Resenha produzida por
Mirele Pacheco
para a disciplina de
Fotografia Publicitária,
ministrada pelo professor
Fernando Pires,
do CST em Fotografia/Universidade
Luterana do Brasil.
2013/2
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